LGPD ou LGPDP é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Essa lei foi sancionada no Brasil em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. A lei tem o objetivo de resguardar os cidadãos em todas as operações realizadas envolvendo seus dados pessoais que vão desde a coleta, forma de utilização, arquivamento, eliminação entre outros.

Nós, da SAFETYDOCS, gostaríamos de informar a todos que nossa empresa compreende a importância das normas descritas na LGPD e, está empenhada em cumprir todas as suas determinações, lembrando que o Brasil está entre os 120 países que possuem lei específica para proteção de dados pessoais e respeito a privacidade dos cidadãos.

Seguem principais objetivos da LGPD para conhecimento:

  • Proteção à privacidade – Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
  • Transparência – Estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais.
  • Desenvolvimento – Fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico.
  • Padronização de normas – Estabelecer regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.
  • Segurança jurídica – Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
  • Favorecimento à concorrência – Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

Fonte: LGPB Brasil

Como vocês sabem, nosso compromisso com o cumprimento da legislação de nosso país rege nosso trabalho e, nossa equipe está sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Mais uma vez, agradecemos sempre a confiança em nosso trabalho!

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